Alteração de horário de assistência técnica com mudança de vínculo do farmacêutico com a empresa – deixando de ser contratado e passando a ser sócio

Alteração de horário de assistência técnica com mudança de vínculo
do farmacêutico com a empresa – deixando de ser contratado e passando a ser sócio


Atenção: a documentação listada abaixo deve ser entregue ao CRF-SC para análise. O encaminhamento é feito exclusivamente por e-mail. Para isso, digitalizar todos os documentos em formato PDF e encaminhar para: protocolo@crfsc.gov.br.

Informamos, ainda, que o CRF-SC não recebe pagamento de boleto na sede ou em suas seccionais e não aceita agendamento de pagamento. O boleto deve ser pago em agência bancária, casa lotérica ou sistema bancário on-line/internet banking.

Documentos necessários


1) Requerimento Padrão Modelo 44;

2) Declaração de horário de funcionamento de empresa e de horário de assistência farmacêutica Modelo 27 (ler com atenção a observação constante no rodapé deste documento). Havendo escala de revezamento entre os profissionais, esta deverá obrigatoriamente ser informada também na forma de horário de assistência declarado.);

3) Rescisão do Contrato de Trabalho com a empresa em 1 (uma) via devidamente assinada pelo profissional e pelo empregador;

4) Contrato Social devidamente homologado pela JUCESC ou Certidão Simplificada emitida pela JUCESC, indicando que o farmacêutico é sócio da empresa;

5) Valor do serviço a ser solicitada ao Departamento Financeiro pelo e-mail: dfc.boletos@crfsc.gov.br.

Atenção: se a empresa ainda possui em sua certidão de regularidade algum profissional que já tenha se desligado, enviar cópia da rescisão de contrato de trabalho.

Para empresas que realizam escala de revezamento, onde ocorra a alteração do horário dos profissionais, afixar ao lado da certidão de regularidade técnica (CRT) a escala de trabalho e folgas, tal como preconizado pela Resolução CFF nº. 648/2017.

As certidões de regularidade técnica (CRT) devem ser solicitadas através do formulário. Após a aprovação da solicitação e cumpridos os demais requisitos legais, será enviada por e-mail.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support