Alteração de horário de assistência técnica com mudança de vínculo do farmacêutico com a empresa – deixando de ser sócio e passando a ser contratado

Alteração de horário de Assistência Técnica
com mudança de vínculo do farmacêutico com a empresa – deixando de ser sócio e passando a ser contratado


Atenção: a documentação listada abaixo deve ser entregue ao CRF-SC para análise. O encaminhamento é feito exclusivamente por e-mail. Para isso, digitalizar todos os documentos em formato PDF e encaminhar para: protocolo@crfsc.gov.br.

Informamos, ainda, que o CRF-SC não recebe pagamento de boleto na sede ou em suas seccionais e não aceita agendamento de pagamento. O boleto deve ser pago em agência bancária, casa lotérica ou sistema bancário on-line/internet banking.

Documentos necessários


1) Requerimento Padrão Modelo 44;

2) Declaração de horário de funcionamento de empresa e de horário de assistência farmacêutica Modelo 27 (ler com atenção a observação constante no rodapé deste documento). Havendo escala de revezamento entre os profissionais, esta deverá obrigatoriamente ser informada também na forma de horário de assistência declarado.);

3) Contrato Social devidamente homologado pela JUCESC ou Certidão Simplificada emitida pela JUCESC indicando que o profissional não é mais sócio da empresa;

4) Cópia em 1 (uma) via da carteira de trabalho (CTPS), das páginas da foto, qualificação civil e do registro do contrato de trabalho com o empregador;

5) Valor do serviço a ser solicitada ao Departamento Financeiro pelo e-mail: dfc.boletos@crfsc.gov.br. Importante: Por determinação do Banco Central, aguardar 48 horas a partir da emissão do boleto para realizar o pagamento. O CRF-SC não aceita pagamento na sede ou em suas seccionais, devendo ser efetuado em agência bancária, caixa eletrônico, casa lotérica ou internet banking (sistema on-line). Não será aceito agendamento do pagamento.

Atenção: se a empresa ainda possui em sua certidão de regularidade algum profissional que já tenha se desligado, enviar cópia da rescisão de contrato de trabalho.

Para empresas que realizam escala de revezamento, onde ocorra a alteração do horário dos profissionais, afixar ao lado da certidão de regularidade técnica (CRT) a escala de trabalho e folgas, tal como preconizado pela Resolução CFF nº. 648/2017.

As certidões de regularidade técnica (CRT) devem ser solicitadas através do formulário. Após a aprovação da solicitação e cumpridos os demais requisitos legais, será enviada por e-mail.

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