Baixa de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico Contratado Autônomo

Baixa de Responsabilidade Técnica
de Farmacêutico Contratado Autônomo


Atenção: a documentação listada abaixo deve ser entregue ao CRF-SC para análise. O encaminhamento é feito exclusivamente por e-mail. Para isso, digitalizar todos os documentos em formato PDF e encaminhar para: protocolo@crfsc.gov.br.

Informamos, ainda, que o CRF-SC não recebe pagamento de boleto na sede ou em suas seccionais e não aceita agendamento de pagamento. O boleto deve ser pago em agência bancária, casa lotérica ou sistema bancário on-line/internet banking.

Documentos necessários


1) Requerimento Modelo 40;

2) Rescisão original do contrato de prestação de serviços como autônomo com a empresa Modelo 39;

3) Certidão original ou fotocópia autenticada da Baixa de Responsabilidade Técnica do profissional junto ao Departamento de Vigilância Sanitária (VISA). Caso não tenha sido registrada a responsabilidade técnica perante à Visa, poderá ser apresentada uma declaração feita a próprio punho e assinada informando isso. (Isento de apresentação no caso de laboratórios de análises clínicas e postos de coleta). Atenção: salientamos que não serão aceitos protocolos em substituição ao documento solicitado à VISA.

4) Valor do serviço a ser solicitado ao Departamento Financeiro pelo e-mail: dfc.boletos@crfsc.gov.br. Deverá ser informado o nome completo e inscrição do/a profissional bem como CNPJ da empresa.

Importante: Por determinação do Banco Central, aguardar 24 horas a partir da emissão do boleto para realizar o pagamento. O CRF-SC não aceita pagamento na sede ou em suas seccionais, devendo ser efetuado em agência bancária, caixa eletrônico, casa lotérica ou internet banking (sistema on-line). Não será aceito agendamento do pagamento.

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