Baixa de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico Contratado Autônomo

Baixa de Responsabilidade Técnica
de Farmacêutico Contratado Autônomo


Atenção: a documentação listada abaixo deve ser entregue ao CRF-SC. O interessado poderá protocolar diretamente no CRF-SC ou optar pelo envio via correio para o endereço que consta no rodapé deste site. Ocorrido o afastamento do profissional da função de responsável técnico da empresa, é obrigatória a baixa da responsabilidade técnica.

Documentos necessários


1) Requerimento Modelo 40;

2) Rescisão original do contrato de prestação de serviços como autônomo com a empresa Modelo 39;

3) Certidão original ou fotocópia autenticada da Baixa de Responsabilidade Técnica do profissional junto ao Departamento de Vigilância Sanitária (VISA). Caso não tenha sido registrada a responsabilidade técnica perante à Visa, poderá ser apresentada uma declaração feita a próprio punho e assinada informando isso. (Isento de apresentação no caso de laboratórios de análises clínicas e postos de coleta). Atenção: salientamos que não serão aceitos protocolos em substituição ao documento solicitado à VISA.

4) Valor do serviço a ser solicitado ao Departamento Financeiro pelo e-mail: dfc.boletos@crfsc.gov.br, ou pelo telefone (48) 3298-5905. Deverá ser informado o nome completo e inscrição do/a profissional bem como CNPJ do estabelecimento.

Importante: Por determinação do Banco Central, aguardar 24 horas a partir da emissão do boleto para realizar o pagamento. O CRF-SC não aceita pagamento na sede ou em suas seccionais, devendo ser efetuado em agência bancária, caixa eletrônico, casa lotérica ou internet banking (sistema on-line). Não será aceito agendamento do pagamento.

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