Baixa de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico Contratado Carteira Assinada

Baixa de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico Contratado Carteira Assinada


Atenção: a documentação listada abaixo deve ser entregue ao CRF-SC para análise. O encaminhamento é feito exclusivamente por e-mail. Para isso, digitalizar todos os documentos em formato PDF e encaminhar para: protocolo@crfsc.gov.br.

Informamos, ainda, que o CRF-SC não recebe pagamento de boleto na sede ou em suas seccionais e não aceita agendamento de pagamento. O boleto deve ser pago em agência bancária, casa lotérica ou sistema bancário on-line/internet banking.

Documentos necessários


1) Requerimento Modelo 40;

2) Rescisão do Contrato de Trabalho com a empresa;*

3) Certidão original ou fotocópia autenticada em cartório da Baixa de Responsabilidade Técnica do profissional, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária (VISA). Caso não tenha sido registrada a responsabilidade técnica desse profissional perante à Visa, poderá ser apresentada, exclusivamente pelo farmacêutico, uma declaração assinada por ele, podendo ser de próprio punho, informando que não foi dado entrada na VISA. (Isento de apresentação no caso de laboratórios de análises clínicas e postos de coleta). Atenção: salientamos que não serão aceitos protocolos em substituição ao documento solicitado à VISA.

4) Valor do serviço a ser solicitado ao Departamento Financeiro pelo e-mail: dfc.boletos@crfsc.gov.br. Deverá ser informado o nome completo e inscrição do/a profissional bem como CNPJ da empresa.

Importante: Por determinação do Banco Central, aguardar 24 horas a partir da emissão do boleto para realizar o pagamento. O CRF-SC não aceita pagamento na sede ou em suas seccionais, devendo ser efetuado em agência bancária, caixa eletrônico, casa lotérica ou internet banking (sistema on-line). Não será aceito agendamento do pagamento.

Atenção: Caso não seja possível apresentar a rescisão, pode ser apresentado UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS a seguir:

a) Cópia da carteira de trabalho contendo a data do encerramento do contrato com a empresa assinada pelo representante legal da empresa, OU

b) Declaração devidamente assinada pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa, informando que o profissional não rescindirá o contrato, apenas deixará de ser responsável técnico, continuando no quadro de funcionários da empresa.

c) Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, qualificação civil e da anotação da transferência do profissional entre filiais, se for o caso.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support