Baixa de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico Contratado Serv. Público

Baixa de Responsabilidade Técnica
de Farmacêutico Contratado Serv. Público


Atenção: a documentação listada abaixo deve ser entregue ao CRF-SC. O interessado poderá protocolar diretamente no CRF-SC ou optar pelo envio via correio para o endereço que consta no rodapé deste site. Ocorrido o afastamento do profissional da função de responsável técnico da empresa, é obrigatória a baixa da responsabilidade técnica.

Documentos necessários


1) Requerimento Modelo 40;

2) Documento de desvinculação da responsabilidade técnica do farmacêutico com o estabelecimento. Podem ser apresentados UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

a) Portaria de exoneração do servidor, OU

b) Declaração expedida pelo poder público ao qual pertence o profissional, informando que o farmacêutico apenas deixará a responsabilidade técnica, permanecendo no quatro de servidores ativos, assinada pelo profissional e pelo superior imediato.

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