Responsabilidade Técnica de Farmacêutico Contratado

Responsabilidade Técnica de Farmacêutico Contratado


Atenção: a documentação listada abaixo deve ser entregue ao CRF-SC para análise. O encaminhamento é feito exclusivamente por e-mail. Para isso, digitalizar todos os documentos em formato PDF e encaminhar para: protocolo@crfsc.gov.br.

Informamos, ainda, que o CRF-SC não recebe pagamento de boleto na sede ou em suas seccionais e não aceita agendamento de pagamento. O boleto deve ser pago em agência bancária, casa lotérica ou sistema bancário on-line/internet banking.

Documentos necessários


1) Requerimento Padrão Modelo 43;

2) Cópia em 1 (uma) via da carteira de trabalho (CTPS), das páginas da foto, qualificação civil e do registro do contrato de trabalho com o empregador, OU AINDA, quando se tratar de transferência de profissional entre filiais, cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, qualificação civil e da anotação da transferência do profissional entre as filiais.

3) Declaração de horário de funcionamento de empresa e de horário de assistência farmacêutica Modelo 27 (ler com atenção a observação constante no rodapé deste documento). Havendo escala de revezamento entre os profissionais, esta deverá obrigatoriamente ser informada também na forma de horário de assistência declarado.);

4) Valor do serviço a ser solicitada ao Departamento Financeiro pelo e-mail: dfc.boletos@crfsc.gov.br. Deverá ser informado o nome completo e inscrição do/a profissional bem como CNPJ da empresa.

5) Se os formulários 27 e 43 não estiverem assinados pelo sócio/proprietário/administrador da empresa, apresentar procuração do representante legal.

Importante: Por determinação do Banco Central, aguardar 24 horas a partir da emissão do boleto para realizar o pagamento. O CRF-SC não aceita pagamento na sede ou em suas seccionais, devendo ser efetuado em agência bancária, caixa eletrônico, casa lotérica ou internet banking (sistema on-line). Não será aceito agendamento do pagamento.

Atenção: se a empresa ainda possui em sua certidão de regularidade algum profissional que já tenha se desligado, enviar cópia da rescisão de contrato de trabalho.

Para empresas que realizam escala de revezamento, onde ocorra a alteração do horário dos profissionais, afixar ao lado da certidão de regularidade técnica (CRT) a escala de trabalho e folgas, tal como preconizado pela Resolução CFF nº. 648/2017.

As certidões de regularidade técnica (CRT) devem ser solicitadas através do formulário. Após a aprovação da solicitação e cumpridos os demais requisitos legais, será enviada por e-mail.

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